INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SAT, DE 23-2-2016 (DO-TO DE 25-2-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TELHAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 25-2-2016.