INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SAT, DE 23-2-2016 (DO-TO DE 24-2-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo CERVEJAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-2-2016.