Estado dispõe sobre o preenchimento do Registro 1400 da EFD Esta alteração do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, estabelece que desde 1-1-2016, é exigido o preenchimento do Registro 1400 – Informações sobre Valores Agregados – que compõe o Bloco 1 da EFD, para os contribuintes especificados neste Ato.