Informativo 9 - Página 82 - Ano 2016
SOLUÇÃO DE CONSULTA 229 COSIT, DE 9-12-2015
(DO-U DE 3-2-2016)
(DO-U DE 3-2-2016)
GANHO DE CAPITAL – Alienação de Bens e Direitos
Cosit examina a aplicação do percentual de redução do ganho de capital na sucessão de bens
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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