INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SEFAZ, DE 19-2-2016 (DO-TO DE 23-2-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE CERÂMICA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 23-2-2016.