Informativo 8 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 32 SEF, DE 22-2-2016
(DO-DF DE 23-2-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Acrescido valor de produto à pauta fiscal de bebidas
Este Ato altera o Anexo IV da Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, relativamente à base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com isotônicos.
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