RESOLUÇAO 5.028 ANTT, DE 19-2-2016 (DO-U DE 22-2-2016)
TRANSPORTE – Rodoviário de Passageiros
Alterado prazo de pagamento da taxa de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros Esta Resolução prorroga para o dia 29-2-2016 a data de pagamento da taxa de fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros para as sociedades empresárias que tenham o número 1 como o último algarismo do CNPJ.