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AJUSTE SINIEF 4, DE 18-2-2016
(DO-U DE 22-2-2016)
DeSTA – Alteração
Alterado Ato que dispõe sobre a DeSTDA
Esta alteração do Ajuste SINIEF 12, de 7-12-2015, estabelece que a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação para os contribuintes estabelecidos no Estado de Tocantins será aplicada a partir de 1-7-2016.
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