RESOLUÇÃO 523 INSS, DE 12-2-2016 (DO-U DE 15-2-2016)
AUXÍLIO-DOENÇA – Concessão do Benefício
Alterado Ato que trata da concessão de benefício no Paraná com base em documento médico O Ato em referência altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução 302 INSS