Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 41 SEFAZ, DE 1-2-2016
(DO-MA DE 5-2-2016)
(DO-MA DE 5-2-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Recolhimento
Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS substituição tributária
Esta Portaria prorroga, para 12-2-2016, o prazo para cumprimento das obrigações, principal e acessória, relativas ao regime de Substituição Tributária, competência de janeiro de 2016.
Esta Portaria prorroga, para 12-2-2016, o prazo para cumprimento das obrigações, principal e acessória, relativas ao regime de Substituição Tributária, competência de janeiro de 2016.
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