Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 5 SEFAZ, DE 2-2-2016
(DO-E-SEFAZ-AM DE 4-2-2016)
(DO-E-SEFAZ-AM DE 4-2-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Recolhimento
Fazenda prorroga prazo de recolhimento do ICMS substituição tributária
Esta Resolução prorroga, para até o dia 12-2-2016, o prazo para recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo.
Esta Resolução prorroga, para até o dia 12-2-2016, o prazo para recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo.
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