Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 2.501 SAT, DE 2-2-2016
(DO-MS DE 10-2-2016)
(DO-MS DE 10-2-2016)
GÁS NATURAL - Tratamento Tributário
Fixada média mensal para operação com gás natural
Esta média se aplica para o não aproveitamento de crédito relativo ao recebimento das prestações de serviço de transporte de gás natural abrangidas pelo Programa Prioritário de Termeletricidade.
Esta média se aplica para o não aproveitamento de crédito relativo ao recebimento das prestações de serviço de transporte de gás natural abrangidas pelo Programa Prioritário de Termeletricidade.
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