Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 36.559, DE 5-2-2016
(DO-PB DE 6-2-2016)
(DO-PB DE 6-2-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Estado altera regras da substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 30.258, de 14-4-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Foram introduzidas modificações no Decreto 30.258, de 14-4-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
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