Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 31.479, DE 29-1-2016
(DO-MA DE 29-1-2016)
(DO-MA DE 29-1-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subproduto, gado bovino e bubalino.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subproduto, gado bovino e bubalino.
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