Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 36.554, DE 29-1-2016
(DO-PB DE 30-1-2016)
(DO-PB DE 30-1-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação
Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária
Foi alterado o Anexo 5 do Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB
Foi alterado o Anexo 5 do Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB
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