INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 27-1-2016 (DO-TO DE 28-1-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo GELO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 29-1-2016.