INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SUBSER, DE 27-1-2016 (DO-DF DE 29-1-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Levantamento de Estoque
Fazenda relaciona as mercadorias excluídas do regime de substituição tributária Este Ato dispõe sobre a exclusão das mercadorias do regime, por não fazerem parte da lista aprovada pelo Convênio ICMS 92, de 20-8-2015, que uniformizou a aplicação da substituição tributária em todo território nacional, a partir de 1-1-2016.