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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 36.513, DE 23-12-2015
(DO-PB DE 24-12-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária
Foi alterado o Anexo 5 do Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB