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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 12 SEFAZ, DE 8-1-2016
(DO-MA DE 21-1-2016 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 13-1-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre valores de referência para fins de cobrança do ICMS
Esta Portaria aprova nova Tabela de valores de referência nas operações com frutos do mar e rio.






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