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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2016

PORTARIA 521 SUTRI, DE 25-1-2016
(DO-MG DE 26-1-2016)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ração para Animal

Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
O referido Ato altera o Anexo I da Portaria 469 Sutri, de 24-6-2015, para reduzir o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a ração produzida por 





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