Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 25.861, DE 22-1-2016
(DO-RN DE 23-1-2016)
(DO-RN DE 23-1-2016)
- Retificado no DO-RN de 29-1-2016 -
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem, em especial, sobre as operações interestaduais destinadas a não contribuintes, FECOP e alíquotas do imposto.
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem, em especial, sobre as operações interestaduais destinadas a não contribuintes, FECOP e alíquotas do imposto.
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