Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 10 SEFAZ, DE 8-1-2016
(DO-MA DE 13-1-2016)
(DO-MA DE 13-1-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda dispõe sobre valores de referência para fins de cobrança do ICMS
Esta Portaria aprova nova Tabela de valores de referência nas operações com material de construção.
Esta Portaria aprova nova Tabela de valores de referência nas operações com material de construção.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
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