Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 46.724, DE 13-1-2016
(DO-AL DE 14-1-2016)
(DO-AL DE 14-1-2016)
FECOEP - Alteração das Normas
Estado altera regras do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Foram introduzidas modificações no Decreto 2.845, de 14-10-2005, que dispõe sobre a nova regulamentação do FECOEP, quanto ao adicional do ICMS, com efeitos a partir de 11-1-2016.
Foram introduzidas modificações no Decreto 2.845, de 14-10-2005, que dispõe sobre a nova regulamentação do FECOEP, quanto ao adicional do ICMS, com efeitos a partir de 11-1-2016.
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