Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 3 SEFAZ, DE 6-1-2016
(DO-MA DE 12-1-2016)
(DO-MA DE 12-1-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de autopeças
Esta Portaria trata da autorização para que o contribuinte distribuidor de peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos faça jus a Margem de Valor Agregado substituição tributária (MVA-ST) original que especifica.
Esta Portaria trata da autorização para que o contribuinte distribuidor de peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos faça jus a Margem de Valor Agregado substituição tributária (MVA-ST) original que especifica.
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