Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 1 SEFAZ, DE 12-1-2016
(DO-E SEFAZ-AM DE 13-1-2016)
(DO-E SEFAZ-AM DE 13-1-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estoque
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária do ICMS
Esta Resolução estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
Esta Resolução estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
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