Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 25.853, DE 9-1-2016
(DO-RN DE 12-1-2016)
(DO-RN DE 12-1-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado prorroga benefício fiscal
Esta modificação no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõe sobre a prorrogação da redução de base de cálculo nas operações realizadas com sal marinho produzido no Rio Grande do Norte.
Esta modificação no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõe sobre a prorrogação da redução de base de cálculo nas operações realizadas com sal marinho produzido no Rio Grande do Norte.
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