Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 20.346-E, DE 31-12-2015
(DO-RR DE 31-12-2015)
(DO-RR DE 31-12-2015)
PRODUTO ARTESANAL - Comestível
Estado dispõe sobre a produçção de produtos artesanais comestíveis
Este Decreto regulamenta as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem vegetal no estado de Roraima.
Este Decreto regulamenta as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem vegetal no estado de Roraima.
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