Informativo 2 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 3.924-R, DE 7-1-2016
(DO-ES DE 8-1-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Esta alteração do Anexo V-A do Decreto 1.090-R/2002 divulga novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária incidente nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, águas, isotônicos, energéticos e gelo, com efeitos desde 1-1-2016.
Área exclusiva do cliente 