Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SEF, DE 4-1-2016
(DO-AL DE 6-1-2016)
(DO-AL DE 6-1-2016)
ECF - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre o desenvolvimento de PAF-ECF
Foram revogados dispositivos que tratam do Termo de Compromisso e Fiança e da carta de fiança bancária, para fins de instrução do pedido de credenciamento como empresa desenvolvedora de programa aplicativo para uso em ECF.
Foram revogados dispositivos que tratam do Termo de Compromisso e Fiança e da carta de fiança bancária, para fins de instrução do pedido de credenciamento como empresa desenvolvedora de programa aplicativo para uso em ECF.
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