Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
LEI 7.767, DE 30-12-2015
(DO-AL DE 31-12-2015)
(DO-AL DE 31-12-2015)
FECOEP - Alteração das Normas
Estado dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Foram introduzidas modificações na Lei 6.558, de 30-12-2004, que instituiu o FECOEP, com efeitos a partir da data que especifica.
Foram introduzidas modificações na Lei 6.558, de 30-12-2004, que instituiu o FECOEP, com efeitos a partir da data que especifica.
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