Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO 41 SEFAZ, DE 30-12-2015
(DO-E SEFAZ-AM DE 4-1-2016)
(DO-E SEFAZ-AM DE 4-1-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos alimentícios
Esta Resolução especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.
Esta Resolução especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.
Área exclusiva do cliente 