Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
RESOLUÇÃO 37 SEFAZ, DE 30-12-2015
(DO-E SEFAZ-AM DE 30-12-2015)
(DO-E SEFAZ-AM DE 30-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Medicamento
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de medicamentos
Esta Resolução especifica os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.
Esta Resolução especifica os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.
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