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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

RESOLUÇÃO 35 SEFAZ, DE 30-12-2015
(DO-E SEFAZ-AM DE 30-12-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Papelaria

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos de papelaria
Esta Resolução especifica os produtos de papelaria constantes no item 19 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.







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