RESOLUÇÃO 35 SEFAZ, DE 30-12-2015 (DO-E SEFAZ-AM DE 30-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Papelaria
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos de papelaria Esta Resolução especifica os produtos de papelaria constantes no item 19 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.