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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

RESOLUÇÃO 34 SEFAZ, DE 30-12-2015
(DO-E SEFAZ-AM DE 30-12-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Artefatos para Uso Doméstico

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de artefatos para uso doméstico
Esta Resolução especifica os artefatos para uso doméstico constantes no item 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.







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