RESOLUÇÃO 31 SEFAZ, DE 30-12-2015 (DO-E SEFAZ-AM DE 30-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de combustíveis Esta Resolução especifica os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.