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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

RESOLUÇÃO 30 SEFAZ, DE 30-12-2015
(DO-E SEFAZ-AM DE 30-12-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Esta Resolução especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.







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