Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 36.593, DE 29-12-2015
(DO-AM DE 29-12-2015)
(DO-AM DE 29-12-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, dispõem, em especial, sobre as novas regras da substituição tributária e operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, com efeitos a partir de 1-1-2016.
Estas modificações no Decreto 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, dispõem, em especial, sobre as novas regras da substituição tributária e operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, com efeitos a partir de 1-1-2016.
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