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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 25.841, DE 30-12-2015
(DO-RN DE 31-12-2015)

REGULAMENTO - Alteração

Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Esta modificação no DEcreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações realizadas com sal marinho produzido no Rio Grande do Norte.







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