Informativo 1 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 42.563, DE 30-12-2015
(DO-PE DE 31-12-2015)
(DO-PE DE 31-12-2015)
- Ver ERRATAS ao final deste Ato -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Estado efetua ajustes nas regras da substituição tributária
Foram introduzidas modificações nas Leis que especifica, implementando, a partir de 1-1-2016, as novas regras da substituição tributária.
Foram introduzidas modificações nas Leis que especifica, implementando, a partir de 1-1-2016, as novas regras da substituição tributária.
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