Informativo 1 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 49-R SEFAZ, DE 30-12-2015
(DO-ES DE 4-1-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Operação Interna
Estado dispõe sobre a redução da margem de valor agregado
Esta alteração da Portaria 42-R Sefaz, de 7-10-2015, estabelece
procedimentos que os contribuintes credenciados como substitutos tributários devem adotar
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