Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
RESOLUÇÃO 28 SEFAZ, DE 28-12-2015
(DO-E SEFAZ-AM DE 28-12-2015)
(DO-E SEFAZ-AM DE 28-12-2015)
CADASTRO - Inscrição
Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes
Esta Resolução fixa os procedimentos de cadastro de contribuintes localizados em outra unidade federada, nas operações e prestações que destinem bens, mercadorias e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS.
Esta Resolução fixa os procedimentos de cadastro de contribuintes localizados em outra unidade federada, nas operações e prestações que destinem bens, mercadorias e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS.
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