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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 159 CAT, DE 28-12-2015
(DO-SP DE 29-12-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados

Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos
O referido Ato, estabelece o IVA-ST previsto no Anexo Único, para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos destinados a estabelecimento localizado no território paulista, no período de 1-1-2016 a 30-9-2017.






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