Informativo 52 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 1.367, DE 22-12-2015
(DO-Curitiba de 23-12-2015)
MULTA - Atualização de Valores – Município de Curitiba(DO-Curitiba de 23-12-2015)
Prefeitura atualiza os valores das multas de Curitiba
Os valores referem-se às multas previstas na Lei 11.095, de 21-7-2004 – Código de Posturas do Município, que estabelece as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município, com efeitos a partir de 1-1-2016.
Os valores referem-se às multas previstas na Lei 11.095, de 21-7-2004 – Código de Posturas do Município, que estabelece as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município, com efeitos a partir de 1-1-2016.
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