Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SEF, DE 23-12-2015
(DO-AL DE 28-12-2015)
(DO-AL DE 28-12-2015)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - Cobrança
Fazenda dispõe sobre a cobrança de taxa
Esta Instrução Normativa estabelece hipóteses de cobrança da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Esta Instrução Normativa estabelece hipóteses de cobrança da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
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