PORTARIA 167 SET, DE 23-12-2015 (DO-RN DE 24-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicabilidade
Estado divulga produtos sujeitos à substituição tributária Esta Portaria divulga, sem prejuízo à consulta aos protocolos ou convênios ICMS vigentes, a relação de produtos sujeitos à substituição tributária a partir de 1-1-2016.