Informativo 52 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 16.499, DE 23-12-2015
(DO-BA DE 24-12-2015)
Estado altera relação de produtos sujeitos à substituição tributária
Foi alterado o Anexo 1 do Decreto 13.780, de 16-3-2012 - RICMS-BA
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