INSTRUÇÃO NORMATIVA 74 SAT, DE 18-12-2015 (DO-TO DE 22-12-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2016.