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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 52.824, DE 22-12-2015
(DO-RS DE 23-12-2015)

ITCD - Alteração das Normas

Estado altera normas do ITCD
Esta alteração do Decreto 33.156, de 31-03-89, dispõe sobre as normas relativas a incidência, fato gerador, isenções, imunidades, base de cálculo e pagamento do imposto, com efeitos a partir de 1-1-2016.







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