Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 233 SEFAZ, DE 18-12-2015
(DO-MT DE 21-12-2015)
(DO-MT DE 21-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Receita dispõe sobre a substituição tributária com cimento
Esta Portaria institui lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento, com efeitos a partir de 22-12-2015.
Esta Portaria institui lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento, com efeitos a partir de 22-12-2015.
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