Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 576 SEFAZ, DE 11-12-2015
(DO-MA DE 15-12-2015)
(DO-MA DE 15-12-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto especificado.
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto especificado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 